Cascata

Política de privacidade e termos de uso do app Cascata

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Termos de Uso do Cascata

Versão: 1.1 · Última atualização: 14 de novembro de 2026


1. Quem somos

O Cascata é um aplicativo para aprender piano, disponível para iPhone, iPad e Android. Ele é desenvolvido e oferecido por Wayner Maia, desenvolvedor pessoa física, no Brasil.

Neste texto, “nós” e “Cascata” se referem ao desenvolvedor do app. “Você” é a pessoa que usa o app.

2. Aceitação

Ao instalar ou usar o Cascata, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

Se você usa o app em nome de um filho ou de alguém sob sua responsabilidade, você aceita estes Termos por essa pessoa e por você.

3. Idade, crianças e adolescentes

O responsável deve acompanhar o uso, conferir as configurações de privacidade e pode pedir a exclusão dos dados da criança a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).

4. Conta

O app funciona sem conta: seu perfil e seu progresso ficam guardados no próprio aparelho.

Se quiser, você pode entrar com a sua conta Google, pelo Firebase Authentication, do Google, para guardar o progresso e levá-lo aos seus outros aparelhos. Outras formas de entrar podem ser incluídas; elas seguirão estes mesmos Termos. Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por tudo o que for feito com ela.

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, dentro do app, em Ajustes > Excluir conta. Veja a Política de Privacidade para o que acontece com os seus dados.

5. Assinatura e teste grátis

5.1 Como funciona

Parte do conteúdo pode ser gratuita. O acesso completo pode depender de uma assinatura paga. Os planos, o preço, a moeda e a periodicidade aparecem na tela de compra antes de você confirmar.

5.2 Cobrança pelas lojas

A compra é feita e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), com a forma de pagamento cadastrada na sua conta da loja. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.

5.3 Renovação automática

A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo preço, a não ser que você cancele pelo menos 24 horas antes da renovação. Se o preço mudar, avisaremos antes, e a loja pode pedir sua confirmação, conforme as regras dela e a lei.

5.4 Teste grátis

Podemos oferecer um período de teste grátis, com a duração mostrada na tela de compra. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança começa automaticamente no valor e na periodicidade mostrados na tela de compra. O teste é limitado a um por pessoa ou conta de loja, segundo as regras da loja.

5.5 Como cancelar

Cancelar é simples e não exige falar com a gente:

Depois de cancelar, você continua com acesso até o fim do período já pago. Desinstalar o app não cancela a assinatura.

5.6 Direito de arrependimento e reembolso

Se você está no Brasil, tem direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da compra, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que ele se aplicar à contratação.

Como o pagamento é processado pela loja, o pedido de reembolso normalmente é feito diretamente a ela:

Se a loja recusar um pedido feito dentro desse prazo, escreva para waynermaia@gmail.com e ajudaremos a resolver.

Fora desse caso, reembolsos seguem as políticas da loja e a lei do seu país.

5.7 Mudanças em planos

Podemos mudar planos, preços e o que cada plano inclui. Mudanças de preço não afetam o período já pago e serão avisadas com antecedência.

6. O que você pode fazer no app

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Cascata no seu aparelho, para aprender e praticar música para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e com as regras da loja de onde baixou o app.

7. O que você não pode fazer

Você concorda em não:

8. Conteúdo que você importa ou envia

8.1 O que é

O app permite que você traga seu próprio conteúdo para gerar lições, como arquivos MIDI e, quando essas funções forem lançadas, gravações de áudio e links para músicas ou vídeos, inclusive de plataformas de terceiros.

Chamamos isso de “Seu Conteúdo”.

8.2 Nós não verificamos direitos autorais

O Cascata não verifica se você tem direito de usar o Seu Conteúdo. Nós não sabemos de onde ele veio nem se você tem licença para ele.

8.3 O que você declara

Ao importar ou enviar qualquer conteúdo, você declara e garante que:

  1. é o autor ou titular dos direitos sobre ele, ou tem autorização do titular, ou o uso é permitido por lei (por exemplo, obra em domínio público ou uso permitido pela lei de direitos autorais do seu país);
  2. vai usá-lo apenas para fins pessoais, privados e de estudo, sem distribuir, publicar ou explorar comercialmente as lições geradas;
  3. o envio do conteúdo e o processamento pelo app não violam direitos de terceiros, contratos ou os termos de outras plataformas de onde o conteúdo venha.

8.4 Você é o único responsável

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e pelo uso que faz dele. Se um terceiro fizer uma reclamação contra nós por causa do Seu Conteúdo, você se compromete a nos ajudar na defesa e a nos ressarcir dos prejuízos causados por sua violação destes Termos, nos limites da lei.

8.5 Licença que você nos dá

Você continua dono do Seu Conteúdo. Para que o app funcione, você nos dá uma licença gratuita, mundial, não exclusiva e limitada para armazenar, copiar, converter e analisar o Seu Conteúdo somente para gerar e mostrar as lições para você e para manter o serviço funcionando (por exemplo, cópia de segurança e correção de erros).

Essa licença:

Arquivos processados apenas no seu aparelho (como os arquivos MIDI importados hoje) não são enviados para nós.

8.6 Conteúdo de outras plataformas

Se o conteúdo vier de outra plataforma (por exemplo, um link de vídeo), você também precisa respeitar os termos dessa plataforma. Os termos dela continuam valendo para você, e nada aqui os afasta.

8.7 Retirada de conteúdo

Podemos remover ou bloquear qualquer conteúdo que, a nosso critério razoável, pareça violar direitos de terceiros, estes Termos ou a lei, inclusive depois de uma notificação (veja a seção 9).

9. Notificação de violação de direitos autorais

Respeitamos os direitos de autores e titulares. Se você acredita que algum conteúdo no Cascata viola seus direitos, siga o procedimento abaixo.

9.1 Contato

9.2 O que a notificação deve conter

  1. seu nome completo, endereço, telefone e e-mail;
  2. identificação da obra protegida (ou lista de obras);
  3. identificação do conteúdo que você considera infrator, com informação suficiente para que possamos localizá-lo;
  4. declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
  5. declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele (para notificações sob a lei dos EUA, “sob pena de perjúrio”);
  6. sua assinatura, física ou eletrônica.

9.3 O que fazemos

Ao receber uma notificação completa, vamos agir com rapidez para remover ou bloquear o acesso ao conteúdo e avisar a pessoa que o enviou, mandando uma cópia ou resumo da notificação.

9.4 Contranotificação

Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que isso foi um erro ou que você tem direito de usá-lo, pode enviar uma contranotificação para o mesmo contato, com:

  1. seu nome completo, endereço, telefone e e-mail;
  2. identificação do conteúdo removido e de onde ele estava antes;
  3. declaração de que você acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido por erro ou identificação incorreta (para a lei dos EUA, “sob pena de perjúrio”);
  4. para a lei dos EUA: declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal do seu distrito (ou, se estiver fora dos EUA, de qualquer distrito onde possamos ser encontrados) e de que aceitará citação de quem fez a notificação;
  5. sua assinatura, física ou eletrônica.

Enviaremos a contranotificação a quem fez a notificação. Se essa pessoa não nos informar, em até 10 a 14 dias úteis, que entrou com ação judicial, poderemos restaurar o conteúdo.

9.5 Notificações falsas

Quem faz notificação ou contranotificação sabendo que é falsa pode responder pelos danos que causar.

9.6 Infrações reiteradas

Vamos suspender ou encerrar a conta de quem violar direitos autorais de forma reiterada, por exemplo com três notificações válidas e não contestadas com sucesso em 12 meses. Também podemos suspender antes disso em casos graves.

10. Nossa propriedade intelectual

O app, sua marca, seu nome, seu design, seus textos, ícones, sons, código e lições criadas por nós pertencem a Wayner Maia ou aos nossos licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, só a licença de uso da seção 6.

As músicas do catálogo do app são obras em domínio público ou disponibilizadas sob licenças Creative Commons ou similares. Os créditos e as licenças de cada obra e de cada gravação aparecem no app, em Ajustes > Créditos. Quando a licença de uma obra der a você direitos mais amplos do que estes Termos, vale a licença daquela obra.

O som de piano do app usa gravações do Upright Piano KW, do projeto FreePats, sob licença CC0.

11. Professor por IA

O app oferece um “professor” baseado em inteligência artificial, que conversa com você sobre a sua prática.

12. Microfone, teclado MIDI e notificações

13. Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter o app funcionando, mas ele pode ter falhas, ficar fora do ar ou mudar. Podemos adicionar, mudar ou remover funções e conteúdos. Se uma mudança tirar algo essencial do que você assinou, avisaremos antes e você poderá cancelar, com reembolso proporcional quando a lei exigir.

Algumas funções dependem de serviços de terceiros (lojas, provedor de login, Hugging Face para os downloads). Não controlamos esses serviços.

14. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Respeitado isso:

15. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o app e excluir a conta quando quiser.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou se houver risco para outras pessoas ou para o serviço. Quando possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo. Se o encerramento não for culpa sua, devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

As seções que, por natureza, devem continuar valendo depois do encerramento (como 8.4, 10, 14 e 17) continuam valendo.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o app depois que a mudança valer, ela se aplica a você. Se não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir a conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Antes de ir à Justiça, convidamos você a falar com a gente em waynermaia@gmail.com. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

18. Disposições gerais

19. Contato